Parlamento Italiano Avalia Emenda que Pode Reverter Restrições à Cidadania por Descendência
Em resposta às preocupações geradas pelo Decreto-Lei nº 36/2025, que impôs limitações significativas ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência, o partido Lega apresentou uma emenda que visa flexibilizar os pontos mais controversos do texto.
A proposta busca restaurar o direito à cidadania para filhos e netos de italianos nascidos no exterior, mesmo que seus ascendentes diretos não tenham nascido na Itália ou residido no país por dois anos consecutivos.
“A emenda representa uma tentativa de retomar a lógica do ius sanguinis, que é o verdadeiro fundamento da cidadania italiana”, afirma Marília Tretola, CEO da ROZZA CIDADANIA ITALIANA.
Milhares de famílias foram surpreendidas com as restrições do decreto. Essa proposta traz de volta a esperança de reconhecimento para muitos descendentes, principalmente da América Latina.
O senador Paolo Tosato, vice-presidente da comissão que analisa as emendas, destacou a importância de preservar o vínculo com os italianos fora do país.
Em suas palavras: “É preciso evitar abusos, mas também reconhecer o papel das comunidades italianas fora do país, que representam a Itália no mundo”.
Segundo o novo texto, o reconhecimento da cidadania permaneceria possível para descendentes diretos de italianos — filhos e netos — mesmo que nascidos fora da Itália, desde que os pedidos tenham sido protocolados até as 23h59 do dia 27 de março de 2025.
Apesar da aparente flexibilização, essa exigência de prazo anterior à publicação do decreto tem levantado discussões jurídicas.
“Ainda que a emenda seja um avanço, limitar o direito com base em uma data pode gerar controvérsias constitucionais. A própria retroatividade do decreto já é questionável. Se aprovado como está, certamente haverá contestação nos tribunais italianos”, explica Marília.
A votação das emendas no Parlamento italiano está prevista para começar em 23 de abril.
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A deliberação final sobre o Decreto-Lei nº 36/2025 ocorrerá entre os dias 6 e 8 de maio. Até lá, o texto pode ser alterado, aprovado ou rejeitado — e cada cenário impactará diretamente os processos de reconhecimento em andamento.
Diante das incertezas, a ROZZA CIDADANIA ITALIANA recomenda cautela, agilidade e acompanhamento especializado.
“Nossa orientação é clara: quem ainda não iniciou o processo, deve continuar a preparação da documentação, pois o decreto pode ser revogado ou alterado a qualquer momento.
Enquanto o decreto não for convertido em lei definitiva, ainda há espaço para agir com base na legislação anterior”, reforça Marília.
Se aprovado com as limitações atuais, o texto ainda poderá ser contestado judicialmente, com base na Constituição Italiana. Por isso, também é importante contar com uma equipe jurídica preparada para atuar em todas as frentes — administrativa e judicial.
A ROZZA segue monitorando de perto cada movimentação em Roma e está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar os interessados de forma segura e personalizada.
“Nosso compromisso é com a informação correta e com a defesa do direito de cada descendente de italiano”, conclui Marília.
Se você tem um processo em andamento ou quer entender como essas mudanças podem afetar sua situação, fale conosco.
