Na data de ontem, 24 de junho de 2025, a Corte Constitucional da Itália realizou uma audiência histórica que mobilizou juristas, descendentes e instituições de todo o mundo. Em pauta, quatro processos enviados por tribunais regionais — de Bologna, Roma, Firenze e Milão — que colocaram em debate a possível limitação do direito à cidadania italiana por direito de sangue (iure sanguinis).
Foi a primeira vez que a Corte analisou a possibilidade de impor limites geracionais ao reconhecimento da cidadania e a exigência de vínculos efetivos com a Itália como condição para o exercício desse direito.
O que motivou o julgamento?
Os tribunais de origem de Bolonha, Roma, Milão e Florença alegam que a Lei nº 91/1992, que assegura o direito à cidadania italiana sem restrição de gerações, permite que descendentes nascidos fora da Itália — em especial na América do Sul — obtenham o reconhecimento sem vínculos culturais ou territoriais com o país. Segundo esse entendimento, essa realidade comprometeria a definição de povo italiano presente na Constituição.
O vínculo com a Itália: nova exigência?
Durante a audiência, o juiz relator deu destaque à tese de que a cidadania deve refletir um pertencimento real à nação — não apenas uma relação de sangue.
Contudo, essa visão contraria décadas de jurisprudência e o entendimento de que a cidadania italiana iure sanguinis é originária, imprescritível e nasce com a pessoa, sem depender de práticas culturais ou localização geográfica.
Para Marília Tretola, Co-CEO da Rozza Cidadania Italiana, “impor a exigência de vínculos atuais com a Itália é ignorar o papel histórico que o país teve como nação de emigrantes. As famílias italianas mantiveram sua identidade fora da Itália por gerações — essa herança não pode ser desconsiderada”.
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A nova Lei nº 74/2025 e a esperança para os descendentes
Embora a audiência tenha focado na legislação de 1992, o debate naturalmente alcançou a nova Lei nº 74/2025, que trouxe mudanças importantes ao processo de reconhecimento da cidadania italiana.
Essa lei restringe o direito à cidadania apenas a quem nasceu na Itália ou tem pais ou avós exclusivamente italianos, e sua aplicação retroativa preocupa muitos descendentes que já estavam com seus processos em andamento.
No entanto, é importante destacar que especialistas e entidades jurídicas têm levantado argumentos sólidos contra essa restrição, apontando que ela fere princípios constitucionais fundamentais, como o da igualdade,
da confiança legítima e da proteção aos direitos já adquiridos. A italianidade é uma herança cultural viva e transgeracional, preservada com orgulho por milhões de emigrantes que mantiveram o idioma, as tradições e os valores italianos mesmo longe do território nacional.
A advogada argentina Monica Lis Restanio defendeu com firmeza em seu discurso emocionante:
“A italianidade que carregamos não é uma ameaça. É uma riqueza. A cidadania italiana é um dever de reconhecimento histórico com aqueles que, ao emigrarem, levaram consigo a identidade do povo italiano.”
Essa fala fortalece a certeza de que o direito à cidadania italiana é um elo que conecta gerações e atravessa fronteiras, e que a luta para garantir esse direito segue firme.
Na Rozza Cidadania Italiana, continuamos dedicados a acompanhar cada caso com responsabilidade, oferecendo apoio jurídico especializado para que nossos clientes possam transformar esse desafio em uma conquista que valoriza sua história e seu legado.
Vozes da defesa: as palavras de Marco Mellone
O advogado Marco Mellone, uma das principais vozes na defesa dos descendentes italianos, resumiu o clima da audiência com frases que ganharam repercussão:
“Estamos aqui para salvar o Estado de sua própria ineficiência administrativa.”
Mellone também fez um forte alerta sobre a nova legislação:
“Essa não é uma lei: é um provimento administrativo disfarçado, voltado a revogar efeitos passados e atingir uma categoria específica de pessoas.”
E reforçou o caráter histórico e cultural da cidadania:
“A cidadania italiana por direito de sangue é a base da identidade italiana desde 1861. Tentar restringi-la com efeitos retroativos é uma metástase jurídica que fere profundamente a nossa história e a justiça.”
Por fim, destacou o papel da Corte e do Estado italiano no reconhecimento do direito dos descendentes:
“Para os milhões de descendentes de emigrantes italianos, restaram apenas duas instituições em que confiar: o Presidente da República e esta excelentíssima Corte Constitucional.”
A audiência da Corte Constitucional foi um passo importante e, embora não tenha havido uma decisão imediata, abriu espaço para um debate profundo e necessário sobre os direitos dos descendentes de italianos.
Foram ouvidos seis advogados de defesa, entre eles Marco Mellone, que destacou a importância de preservar um direito que é legítimo e histórico.
Para Carla Toscano, Co-CEO da Rozza Cidadania Italiana,
“essa audiência reafirmou que o direito à cidadania italiana é muito mais do que um documento — é uma ligação profunda com a cultura e a história de um povo. Vemos uma grande mobilização em defesa desse direito, o que nos dá esperança de que a justiça prevalecerá para que os descendentes possam seguir valorizando seu legado com confiança.”
