Uma decisão recentíssima do Tribunal de Mântua reacendeu a esperança entre os descendentes de italianos que aguardam o reconhecimento da cidadania.
O tribunal levantou fortes dúvidas sobre a legitimidade constitucional da reforma introduzida pelo Decreto-Lei nº 36/2025, convertido na Lei nº 74/2025, e encaminhou o caso à Corte Constitucional Italiana, que deverá se pronunciar nos próximos meses.
Segundo o tribunal, as mudanças introduzidas pela nova lei podem ter violado direitos fundamentais e princípios de segurança jurídica, especialmente ao aplicar as restrições de forma imediata, sem um prazo razoável para que as pessoas pudessem reagir ou protocolar seus pedidos.
O que diz a decisão de Mântua
Na decisão publicada, o Tribunal de Mântua classificou como “relevantes e presumivelmente fundamentadas” as questões de legitimidade levantadas contra o Decreto-Lei nº 36/2025.
Um dos pontos mais significativos aparece na página 13 do texto:
“O art. 3 bis da Lei 91/1992, de fato, não introduz sequer normas de direito intertemporal, omitindo-se em estabelecer um prazo razoável, posterior à entrada em vigor da norma, que permita às pessoas interessadas tomar as providências junto às autoridades administrativas ou judiciais competentes para obter o reconhecimento da cidadania adquirida iure sanguinis.”
Em outras palavras, o tribunal reconheceu que o legislador não concedeu tempo hábil para que as famílias se adequassem às novas regras, o que fere o princípio da segurança jurídica e da confiança legítima, pilares da Constituição Italiana.
A importância desse entendimento
Essa decisão é considerada uma das mais relevantes desde a entrada em vigor da nova lei, pois abre espaço para que a Corte Constitucional avalie o mérito das restrições e possa declarar a inconstitucionalidade total ou parcial da norma.
Especialistas afirmam que, mesmo que a Corte reconheça a necessidade de reformular a lei, é provável que o Parlamento aprove uma nova regulamentação com prazos definidos para o protocolo dos pedidos de reconhecimento da cidadania.
Ou seja: uma janela de tempo limitada poderá ser aberta para novas solicitações, o que tornaria os próximos meses um período estratégico para agir.
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O melhor momento para agir é agora
“Ainda que o cenário jurídico italiano esteja em discussão, este é um dos momentos mais favoráveis para quem deseja iniciar o processo.
Esperar uma definição pode significar enfrentar prazos curtos, consulados sobrecarregados e custos mais altos no futuro”, afirma Carla Toscano, co-CEO da ROZZA CIDADANIA.
A experiência recente de 2024 mostrou como mudanças repentinas geram uma corrida contra o tempo, com tribunais e tradutores sobrecarregados e dificuldade de protocolar novos processos antes dos prazos se encerrarem.
“O que estamos vendo é um padrão: cada nova reforma tende a restringir mais o acesso.
Por isso, quem se organiza e inicia o processo agora estará em uma posição muito mais segura, independentemente do resultado da Corte Constitucional”, reforça Marília Tretola, também co-CEO da ROZZA.
O que esperar nos próximos meses
A Corte Constitucional Italiana deve reunir todos os recursos pendentes e realizar uma audiência única para avaliar a constitucionalidade do Decreto-Lei nº 36/2025.
Ainda não há uma data confirmada, mas a expectativa é que o julgamento aconteça ao longo do próximo ano.
Enquanto isso, os processos seguem tramitando normalmente, tanto na via judicial quanto nas fases de preparação documental.
Conclusão
O posicionamento do Tribunal de Mântua é um sinal positivo para milhares de famílias que tiveram dúvidas após a publicação da nova lei. Ele reforça a necessidade de agir com estratégia e não adiar o início do processo.
Na ROZZA CIDADANIA, seguimos acompanhando cada atualização jurídica com nosso time de advogados italianos, garantindo que cada cliente atue dentro da legalidade, com segurança e agilidade.
Se você ainda não iniciou seu processo de reconhecimento da cidadania italiana, este pode ser o momento ideal.
Antecipe-se às mudanças, organize seus documentos e garanta seu direito de sangue enquanto o cenário ainda permite avanços concretos.
