O recente aumento das taxas para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência tem gerado grande preocupação entre ítalo-descendentes em todo o mundo.
A mudança, introduzida pela Lei Orçamentária de 2025, elevou os custos administrativos e judiciais de forma significativa, tornando o processo muito mais oneroso.
Diante dessa nova realidade, um grupo de advogados protocolou uma petição no Senado da Itália para questionar a constitucionalidade dessas taxas, argumentando que elas restringem o direito à cidadania e ao livre acesso à justiça.
O Que Mudou com a Nova Legislação?
A polêmica surgiu com o Artigo 106 da nova legislação, que determinou uma taxa fixa de €600 por requerente nos processos judiciais de cidadania.
Antes dessa alteração, o valor era cobrado de forma coletiva, permitindo que grupos familiares dividissem os custos.
Para se ter uma ideia do impacto, uma ação que antes custava €550 para um grupo de 10 pessoas, agora passou a custar mais de €6.000, tornando o reconhecimento da cidadania italiana inacessível para muitas famílias.
Além disso, o custo para obtenção de documentos essenciais também aumentou.
Um certificado de antepassado italiano, por exemplo, agora pode custar até €300, e o processo administrativo via comune também foi afetado, passando a exigir o pagamento de €600 por requerente.
Ação Judicial e Argumentos Contra o Aumento das Taxas
A petição, assinada por um grupo de advogados, foi aceita pelo Senado e encaminhada às comissões competentes para análise.
No documento, os juristas argumentam que a nova taxa fere princípios fundamentais garantidos pela Constituição Italiana e pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia:
→ Artigo 24 da Constituição Italiana: Garante o livre acesso à Justiça, assegurando também o patrocínio aos menos favorecidos.
→ Artigo 3 da Constituição Italiana: Determina a igualdade entre cidadãos e obriga o Estado a remover barreiras econômicas que dificultem esse direito.
→ Artigo 47 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Assegura que todos tenham acesso à Justiça sem custos excessivos.
Os advogados também citam precedentes da Corte Europeia, que já declarou ilegais disposições que impunham custos excessivos para acessar a Justiça.
Segundo eles, o aumento das taxas vai além do que seria razoável, criando um obstáculo econômico que impede muitos descendentes de italianos de exercerem seu direito ao reconhecimento da cidadania.
Veja também: Formas de obter o reconhecimento da cidadania italiana
Possíveis Consequências e Próximos Passos
Caso o Senado e a Corte Constitucional Italiana considerem a nova taxa inconstitucional, o governo poderá ser obrigado a revisar a legislação e buscar alternativas mais acessíveis para o processo de cidadania.
Essa decisão pode impactar diretamente milhares de ítalo-descendentes ao redor do mundo, especialmente na América Latina, onde a conversão do euro para moedas locais torna o processo ainda mais oneroso.
Enquanto isso, a especialista Marília Tretola, CEO da Rozza Cidadania Italiana, recomenda que os requerentes acompanhem as atualizações, mas não interrompam seu processo.
Afinal, quem seguir adiante terá vantagem sobre aqueles que estão parados. Sempre que possível, busque orientação profissional para lidar com as mudanças e garantir seus direitos.
A expectativa agora é que as autoridades italianas analisem a petição e se posicionem sobre o tema ainda em 2025.
A ROZZA CIDADANIA ITALIANA segue acompanhando de perto os desdobramentos dessa questão e continuará trazendo informações atualizadas sobre o reconhecimento da cidadania italiana e as melhores estratégias para quem deseja iniciar esse processo.
